PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
UM DOCUMENTO QUE REGISTRA O HISTÓRICO DO TRABALHADOR
O Perfil Profissiográfico Previdenciário -PPP é um documento obrigatório para todas as empresas. Sua função é descrever as condições de trabalho do funcionário e informar seu estado de saúde. É com o PPP que o trabalhador conseguirá provar ao INSS que esteve em contato com agentes nocivos à saúde, e passará a ter direito à aposentadoria especial.
EMPRESA QUE NÃO FAZ O PPP É MULTADA
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento obrigatório em empresas de todos os tamanhos, e deve ser entregue ao funcionário assim que o contrato de trabalho é rescindido. Qualquer organização que deixa de elaborar e manter atualizado o PPP, ou que não fornece uma cópia do documento ao colaborador, pode ser multada. A penalidade começa em cerca de R$ 3 mil e pode chegar a aproximadamente R$ 270 mil. O valor varia de acordo com a quantidade de funcionários e se é a primeira punição ou uma reincidência.
COMO É ELABORADO O PPP?
COMO É ELABORADO O PPP? O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é elaborado tendo como base o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, documento que também pode ser providenciado pela nossa assessoria em medicina e segurança do trabalho. O PPP tem o objetivo de fornecer informações confiáveis para os órgãos públicos, formando uma base estatística primária que possibilita a criação de programas de vigilância e de políticas públicas de saúde coletiva.
POR QUE O TRABALHADOR PRECISA DO PPP?
O trabalhador deve exigir uma cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário ao deixar o emprego, pois esse documento será vital para comprovar uma atividade especial ao INSS. Essa atividade pode ser a exposição a riscos físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde. Por correr riscos durante a jornada profissional, o trabalhador conquista o direito de se aposentar com menos anos de contribuição. É a chamada aposentadoria especial por insalubridade ou por periculosidade.
COMPLIANCE PREVIDENCIÁRIO
O PCNLAW também dedica esforços na implementação de estratégias de compliance previdenciário. A equipe faz uma avaliação detalhada para verificar se a empresa está cumprindo todas as regras e fazendo os recolhimentos corretos. Com o compliance previdenciário, também é possível diagnosticar pontos de redução de custos e de recuperação de valores repassados indevidamente ao INSS.