DIREITO DO CONSUMIDOR
ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADA PARA A DEFESA DOS CONSUMIDORES
O PCNLAW possui assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor, com advogados experientes na representação de clientes lesados por empresas. Os processos mais comuns nessa área envolvem operadoras de planos de saúde, operadoras de cartões de crédito, bancos, construtoras e companhias telefônicas.
AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE
Temos um alto índice de sucesso em ações judiciais para reverter a negativa de cobertura de exames e procedimentos cirúrgicos. Mesmo que, pela urgência, o cliente pague o serviço, podemos requerer a devolução dos valores com juros e correções, além de indenização por danos morais. Também agimos judicialmente para impedir o aumento abusivo nas mensalidades dos planos de saúde.
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA
Assessoria especializada em Direito do Consumidor para atuar em processos judiciais contra construtoras e incorporadoras, em casos envolvendo atraso na entrega do imóvel comprado na planta. É possível requerer compensações por lucros cessantes, além de indenização por danos morais e materiais. Também atuamos em ações para desonerar o cliente de cobranças abusivas, como a taxa de corretagem e a SATI (Taxa de Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária).
RETENÇÃO ABUSIVA DE VALORES PELAS CONSTRUTORAS
Outro processo frequente na área especializada em Direito do Consumidor do PCNLAW é o de distrato de imóvel comprado na planta. É comum que a construtora retenha entre 60% e 80% do valor já pago pelo cliente, o que constitui um evidente abuso. Em uma ação judicial, é viável reduzir a multa para 10% e recuperar o restante da quantia, com os devidos juros e correções.
FRAUDE BANCÁRIA
Clonagem de cartões de débito e crédito, além da invasão de contas bancárias com o consequente saque do dinheiro e movimentações, são os crimes mais comuns praticados por estelionatários e hackers contra os clientes de bancos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a instituição financeira também é responsável pelas perdas, já que tem a obrigação de informar ao cliente e de impedir qualquer movimentação suspeita e estranha ao seu perfil. Nossos advogados movem ações judiciais para exigir que os bancos indenizem os consumidores.
O COMPLIANCE PROTEGE AS EMPRESAS
O PCNLAW também atua na área do direito do consumidor voltado para a organização das empresas. Com ações de compliance, a equipe consegue identificar falhas operacionais e procedimentos inadequados que acabam resultando em problemas com os clientes. Com essa estratégia preventiva, evitamos um passivo judicial e o prejuízo financeiro com o pagamento de indenizações.